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Como funciona uma licitação para outsourcing de impressão?

O Outsourcing de Impressão é uma das soluções mais adequadas para empresas que não desejam ou não podem arcar com os custos da compra de equipamentos de impressão. Não apenas empresas, mas também Órgãos Públicos, Fundações, Autarquias e outras entidades governamentais têm recorrido a esta solução.

Contudo, como em todas as vendas e locações realizadas por instituições públicas, a contratação de serviços de outsourcing de impressão também deve ser realizada através do processo de licitação.

Neste modelo de negociação, o órgão público interessado em determinado serviço ou compra deve lançar um edital de contratação de serviço que estabeleça os critérios e exigências (jurídicas e civis), aos quais a empresa que fornecerá os serviços e produtos devem se submeter.

Os editais públicos são guiados por princípios básicos, determinados na Constituição Federal. Esses princípios são os da legalidade, impessoalidade ou igualdade, moralidade ou probidade administrativa, publicidade e eficiência.

Cada edital contará com suas especificidades, tanto em termos jurídicos como em relação aos objetos da licitação (os serviços e produtos), recursos orçamentários disponíveis, documentos necessários para credenciamento e habilitação, critérios de aceitabilidade e obrigações, tanto do contratante quanto da empresa contratada.

Os itens específicos de cada edital são de extrema importância e devem ser observados por todas as partes envolvidas. Isto porque a Lei de Contratos e Licitações (Lei nº 8.666/93), define para este tipo de contratação ainda mais dois princípios a serem seguidos: o princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório e o princípio do Julgamento Objetivo.

No princípio da vinculação ao instrumento convocatório, as licitações públicas devem seguir, estritamente, todas as normas e exigências estipuladas no edital, tendo como termo de validade e eficácia a data da sua publicação.

Já o princípio do julgamento objetivo leva em conta que os julgamentos ocorridos durante os certames devem ter como parâmetros as normas contidas no edital. O edital deve estabelecer o modelo de contratação a ser realizado, e deve considerar os recursos físicos, técnicos e humanos disponíveis à execução do projeto pretendido.

Portanto, é essencial proceder ao levantamento de todos os reais custos diretos e indiretos necessários, principalmente comparando-os com as práticas e tendências do mercado, especialmente em relação ao acesso aos mais avançados recursos tecnológicos. É dessa maneira que os editais promovem a contratação dos melhores especialistas, otimizando gastos e qualidade dos serviços a serem contratados.

Licitação de Outsourcing de Impressão

No caso do outsourcing, quando comparada a uma forma simplificada de “terceirização de bens e serviços”, é essencial garantir uma correta e adequada gestão e acompanhamento do projeto a ser implementado por terceiro – nesse caso, a empresa prestadora do serviço. Pode-se, inclusive, avaliar a adoção de um sistema, rede ou serviço de “back-up”, ou seja, similar e paralelo à contratação principal, para que o órgão público contratante tenha alternativas e não se sujeite à eventuais problemas que podem prejudicar as suas atividades, evitando de se tornar refém de um único fornecedor.

Isto é de suma importância, principalmente nas diversas situações que possam resultar na rescisão contratual antecipada e/ou até mesmo em novas negociações e renovações contratuais, até que se efetive e concretize uma nova licitação.

Aqui na Gomaq, o modelo de contratações por licitação do governo é feito de maneira simples. Caso o órgão governamental precise de algum equipamento de impressão por um período determinado, a Gomaq oferece serviços de venda e outsourcing.

Com este serviço, a administração pública não terá a preocupação de licitar cada serviço de impressão separadamente, no caso de manutenção e suprimentos, além de ter o seu parque de impressão sempre atualizado, pois estes são serviços fornecidos juntos, dentro do modelo de outsourcing.